Execução Fiscal 0500601-57.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.964,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 19012·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:34

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:00

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:34

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:22

13/04/2026, 10:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:00

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/03/2026, 01:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:03

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:41

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:35

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:34

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2025, 17:38

Publicado Despacho em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:11

Expedição de despacho.

07/08/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 15:18

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

09/04/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 23:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500601-57.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (OAB:BA53635) EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500601-57.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:30

Conclusos para decisão

27/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Publicado Despacho em 15/08/2024.

17/08/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

17/08/2024, 03:54

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:07

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2019, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Publicação

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

14/08/2018, 00:00

Documento

14/08/2018, 00:00

Audiência Designada

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

20/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Documento

03/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2017, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•25/11/2024, 16:28

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•04/11/2019, 17:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:22

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Despacho

•07/08/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 21:24

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•25/11/2024, 16:28

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•13/08/2024, 11:17

Despacho

•04/11/2019, 17:12

Despacho

•21/01/2019, 17:20

Despacho

•20/06/2018, 18:01

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 10:21

Despacho

•24/04/2018, 22:31

Despacho

•21/02/2018, 23:38