Procedimento Comum Cível 0500773-88.2017.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500773-88.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Roneildo De Oliveira Jardim Advogado: Pericles De Oliveira Moreno (OAB:BA31593) Interessado: Rosilene Goncalves Pereira Advogado: Pericles De Oliveira Moreno (OAB:BA31593) Interessado: Imobiliaria Estancia Biquini Ltda Imobiliaria Ltda - Me Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401) Interessado: Gedeao Santos Da Silva Advogado: Vinicius Ribeiro Dos Santos (OAB:BA38753) Advogado: Clezia De Jesus Silva (OAB:BA38870) Advogado: Caike De Oliveira Gama Machado (OAB:BA43384) Interessado: Sonia Teixeira De Sena Silva Advogado: Vinicius Ribeiro Dos Santos (OAB:BA38753) Advogado: Clezia De Jesus Silva (OAB:BA38870) Advogado: Caike De Oliveira Gama Machado (OAB:BA43384) Interessado: Elias Querubino Martins Advogado: Vinicius Ribeiro Dos Santos (OAB:BA38753) Advogado: Clezia De Jesus Silva (OAB:BA38870) Advogado: Caike De Oliveira Gama Machado (OAB:BA43384) Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401) Interessado: Daniele Dos Santos Barreto Advogado: Vinicius Ribeiro Dos Santos (OAB:BA38753) Advogado: Clezia De Jesus Silva (OAB:BA38870) Advogado: Caike De Oliveira Gama Machado (OAB:BA43384) Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Sam Michel Pereira De Oliveira Ribeiro (OAB:BA60401) Sentença: Autos do proc. n. 0500773-88.2017.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): INTERESSADO: RONEILDO DE OLIVEIRA JARDIM e outros Réu(é)(s): IMOBILIARIA ESTANCIA BIQUINI LTDA IMOBILIARIA LTDA - ME e outros (4) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500773-88.2017.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. “Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final” (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 25 de novembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS BARRETO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA TEIXEIRA DE SENA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEDEAO SANTOS DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS QUERUBINO MARTINS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSILENE GONCALVES PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONEILDO DE OLIVEIRA JARDIM em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ESTANCIA BIQUINI LTDA IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.