Execução Fiscal 8002126-57.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8002126-57.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Gilbert E Cia Ltda - Me Intimação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Artulino Ribeiro, 455 – Dinah Borges - CEP 45.830-100 E-mail: [email protected] / Tel: 73 3166-2619 Processo nº: 8002126-57.2022.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/MUNICIPAIS (5972) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/ CNPJ: 16.233.439/0001-02 Advogado: PROCURADORIA GERAL DE EUNÁPOLIS EXECUTADA: GILBERT E CIA LTDA-ME/CNPJ: 04.706.309/0002-33 INTIMAÇÃO POR EDITAL O Exmo. Sr. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado GILBERT E CIA LTDA-ME/CNPJ: 04.706.309/0002-33, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. Artulino Ribeiro, Anexo ao Fórum, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8002126-57.2022.8.05.0079, promovido pelo MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, contra o executado acima, para cobrança de débito referente à Execução Fiscal, tendo restado infrutíferas as tentativas de citação/intimação pela via postal. Em virtude disso, intimo-o por Edital, para que tome ciência da Sentença. Transcrição da Sentença: “O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais pela executada. Condeno a executada no pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 27 de fevereiro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário.” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 25 de junho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002126-57.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de GILBERT E CIA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILBERT E CIA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERT E CIA LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Decorrido prazo de GILBERT E CIA LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(60)

legal