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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUTEMBERGUE ALVES DA FONSECA

CPF

Autor

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Partes do Processo(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de RUTEMBERGUE ALVES DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUTEMBERGUE ALVES DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RUTEMBERGUE ALVES DA FONSECA em 19/03/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(19)