Execução Fiscal 0759755-25.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 439,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:03

Expedição de citação.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:44

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

15/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Sentença

•11/02/2026, 10:11

13/02/2026, 16:03

Expedição de citação.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:39

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petições diversas

05/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de PLENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:59

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:36

Expedição de despacho.

25/11/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Plena Empreendimentos E Participacoes Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0759755-25.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

21/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022

21/08/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 14:27

Despacho

•25/11/2025, 11:36

Despacho

•25/11/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:27