Execução Fiscal 8000035-67.2017.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000035-67.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tereza Caroline Brito Teixeira Intimação: COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. África, 127 – Dinah Borges - CEP 45.830-124 E-mail: [email protected] / Tel.: 73 3166-2619 Processo nº: 8000035-67.2017.8.05.0079 (Pje) Classe – Assunto: EXECUÇÃO FISCAL/ITBI EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA /CNPJ: 13.937.032/0001-60 Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TEREZA CAROLINE BRITO TEIXEIRA/CPF: 908.155.995-87 INTIMAÇÃO POR EDITAL DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a executada TEREZA CAROLINE BRITO TEIXEIRA/CPF: 908.155.995-87, que neste Juízo e Cartório da Primeira Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Dinah Borges – CEP 45.830-124, correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000035-67.2017.8.05.0079, promovido pelo ESTADO DA BAHIA, contra a executada acima. Em virtude disso, intimo-a por Edital, para, no prazo de 30 dias, querendo, ofereça embargos à execução em autos apensos, ante o bloqueio de valores bancários no Sistema de Buscas de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. Transcrição do despacho: “Vistos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000035-67.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Defiro a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito Assinado digitalmente AAS” E, para constar, mandou expedir o presente Edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Jacira Silva de Oliveira Rosa, Técnica Judiciária, o digitei, conferi. Eunápolis/BA, 07 de agosto de 2024.

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE BRITO TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE BRITO TEIXEIRA em 21/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA CAROLINE BRITO TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(20)