Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006743-23.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.172,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

VANUZIA SIMOES DE SANTANA

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VANUZIA SIMOES DE SANTANA

CPF

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 21:10

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:51

Expedição de intimação.

15/05/2026, 22:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 08:31

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:20

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 09:11

Expedição de intimação.

28/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(50)

Publicado Sentença em 20/05/2026.

20/05/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 21:10

Expedição de intimação.

18/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 14:51

Expedição de intimação.

15/05/2026, 22:49

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 14:51

Sentença

•15/05/2026, 22:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/02/2026, 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 08:31

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:20

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/12/2025, 09:11

Expedição de intimação.

28/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

28/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/10/2025, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 01:58

Expedição de intimação.

07/10/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:17

Expedição de sentença.

07/10/2025, 14:17

Juntada de certidão dd2g

29/09/2025, 17:43

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de VANUZIA SIMOES DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2025, 11:34

Publicado Sentença em 18/02/2025.

01/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

01/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de apelação

28/02/2025, 19:03

Expedição de sentença.

14/02/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de VANUZIA SIMOES DE SANTANA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

25/01/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

25/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 14:19

Expedição de citação.

12/12/2024, 15:42

Expedição de Informações.

12/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Vanuzia Simoes De Santana Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Alagoinhas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006743-23.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS REQUERENTE: VANUZIA SIMOES DE SANTANA Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8006743-23.2024.8.05.0004 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas Vistos etc. Defiro a gratuidade, pois foi declarada pela autora e não há nos autos prova que infirme a veracidade da declaração. Cite-se o município para, querendo, apresentar defesa em 30 dias, pena de revelia. ALAGOINHAS/BA, 30 de novembro de 2024. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

25/11/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:17

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•31/07/2025, 12:58

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/05/2026, 14:51

Sentença

•15/05/2026, 22:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:17

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•20/08/2025, 18:26

Decisão

•31/07/2025, 12:58

Decisão

•29/07/2025, 14:44

Sentença

•14/02/2025, 11:50

Sentença

•12/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:42

Despacho

•30/10/2024, 09:08

Despacho

•30/10/2024, 09:08