Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8044481-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA

OAB/BA 38653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

17/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500155260

22/05/2025, 09:53

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

08/03/2025, 03:50

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:53

Decisão

•12/05/2025, 18:57

17/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:32

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500155260

22/05/2025, 09:53

Expedição de decisão.

22/05/2025, 09:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/05/2025, 18:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

08/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

08/03/2025, 03:49

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/02/2025, 12:42

Desentranhado o documento

07/02/2025, 12:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

21/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:21

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 22:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:48

Expedição de ofício.

06/08/2024, 19:48

Retificado o movimento Conclusão cancelada

06/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

06/08/2024, 19:44

Expedição de Ofício.

06/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/08/2024, 17:10

Publicado Despacho em 26/07/2024.

30/07/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

30/07/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vilma Mendes Alves Dos Santos Advogado: Ana Paula Carvalho Rufino Vicente Lima (OAB:BA38653) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8044481-59.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/07/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:16

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:10

Publicado Sentença em 07/06/2024.

08/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 03:58

Expedição de sentença.

05/06/2024, 09:46

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

19/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

19/01/2024, 04:05

Publicado Sentença em 16/10/2023.

03/01/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 08:21

Juntada de certidão

16/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 12:35

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 12:35

Homologado o pedido

11/10/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:36

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

07/09/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 11:16

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/08/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/06/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:08

Juntada de decisão

02/05/2023, 10:08

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2022, 10:48

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado

23/11/2022, 15:25

Publicado Sentença em 04/11/2022.

05/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 08:31

Expedição de sentença.

03/11/2022, 08:31

Expedição de citação.

01/11/2022, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 21:52

Juntada de Petição de réplica

14/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

22/08/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:58

Decorrido prazo de VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:46

Expedição de citação.

17/05/2021, 17:54

Publicado Decisão em 06/05/2021.

10/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:11

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Sentença

•05/06/2024, 09:46

Sentença

•04/06/2024, 16:11

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:15

Todos os documentos(26)

Decisão

•22/05/2025, 09:53

Decisão

•12/05/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 17:11

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Despacho

•23/07/2024, 20:16

Sentença

•05/06/2024, 09:46

Sentença

•04/06/2024, 16:11

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Sentença

•11/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:06

Decisão

•28/03/2023, 08:05

Decisão

•28/03/2023, 08:05

Decisão

•28/03/2023, 08:05

Sentença

•03/11/2022, 08:31

Sentença

•01/11/2022, 09:24

Decisão

•05/05/2021, 13:47

Decisão

•04/05/2021, 11:19