Execução Fiscal 8014850-61.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8014850-61.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: L. R. F. P. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8014850-61.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8014850-61.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2024, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

21/10/2024, 22:11

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 22:49

Mandado devolvido Negativamente

19/06/2024, 01:19

Expedição de mandado.

25/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:28

Expedição de carta via ar digital.

07/06/2021, 19:29

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:54

Decisão

•18/11/2024, 10:13

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 22/08/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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