Execução Fiscal 8031731-45.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8031731-45.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:36

Publicado Decisão em 27/11/2024.

04/04/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Imobiliaria Carvalho Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8031731-45.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8031731-45.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 13 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 10:30

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Expedição de ato ordinatório.

12/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:14

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:22

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 16:42

Decisão

•21/11/2024, 17:36

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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