Execução Fiscal 8002683-63.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.617,14

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Terceiro

PROJETO RECICLAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROJETO RECICLAR LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:59

Expedição de intimação.

26/04/2026, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:53

Expedição de intimação.

05/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:59

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PROJETO RECICLAR LTDA - ME em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 03:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2026, 09:52

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/04/2026, 19:59

Sentença

•24/04/2026, 16:09

26/04/2026, 19:59

Expedição de intimação.

26/04/2026, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 20:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.

04/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:53

Expedição de intimação.

05/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475090922

02/06/2025, 17:07

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002683-63.2020.8.05.0063. Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Projeto Reciclar Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002683-63.2020.8.05.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Requerente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: Nome: PROJETO RECICLAR LTDA - ME Endereço: AVENIDA OLDACK AMANCIO ARAUJO, KM35, CENTRO INDUSTRIAL, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Com fundamento no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Autora, por seu(sua) advogado(a), para se manifestar sobre o teor da Certidão expedida pelo(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 15 dias. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ISABELA BURKE GALRAO ALVES SERVIDORA DESIGNADA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002683-63.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:25

Expedição de intimação.

25/11/2024, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 08:36

Expedição de mandado.

25/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

17/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:42

Expedição de intimação.

18/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 14:54

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:16

Expedição de ofício.

15/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:47

Conclusos para decisão

23/11/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 16:40

Despacho

•25/07/2025, 09:59

Despacho

•24/04/2023, 08:14

Despacho

•16/02/2021, 15:47