Execução Fiscal 8004334-11.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.720,22

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

03/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Carlos Alberto Dantas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004334-11.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004334-11.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:28

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

03/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Carlos Alberto Dantas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004334-11.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004334-11.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Carlos Alberto Dantas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004334-11.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8004334-11.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 16:29

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 16:29

Cominicação eletrônica

25/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:16

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DANTAS PEREIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 21:17

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:31

Publicado Decisão em 02/04/2024.

06/04/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

06/04/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:34

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2023, 22:34

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:52

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 12:52

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•25/11/2024, 16:29

Decisão

•25/11/2024, 16:29

Decisão

•25/11/2024, 16:29

Despacho

•18/10/2024, 12:38

Despacho

•18/10/2024, 11:05

Decisão

•27/03/2024, 16:32

Despacho

•20/06/2023, 22:34