Execução Fiscal 8012096-67.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 520,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:50

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012096- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012096-67.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

21/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:50

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:11

09/02/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012096- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012096-67.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

21/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 18:41

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:10

Mandado devolvido Positivamente

16/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/03/2023 23:59.

06/05/2023, 09:49

Expedição de mandado.

12/04/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

23/01/2021, 17:47

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:08

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

05/05/2020, 14:20

Juntada de carta via ar digital

05/05/2020, 14:20

Juntada de carta via ar digital

05/05/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:24

Conclusos para despacho

20/09/2019, 05:37

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 05:37

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:26

Despacho

•11/12/2019, 17:24