Procedimento Sumário 8003527-48.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

ARCOM S/A

CNPJ

Autor

JORGE PAULO CANGUCU DA ROCHA

Terceiro

JORGE PAULO CANGUCU DA ROCHA

CPF

Reu

JORGE PAULO CANGUCU DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 6163·CPF·Representa: Autor

SANDRO REGIO GOMES DOS REIS

OAB/MG 82200·Representa: Autor

EDISON MARCOLINO ARANTES

CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA 21779·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 6163·CPF·Representa: Autor

SANDRO REGIO GOMES DOS REIS

OAB/MG 82200·Representa: Autor

EDISON MARCOLINO ARANTES

CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA 21779·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 36538·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MELLO KRAYCHETE

OAB/BA 76151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 15:09

Juntada de informação

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 19:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de SANDRO REGIO GOMES DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2026, 15:09

Juntada de informação

04/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 19:41

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:44

Sentença

•08/05/2025, 16:23

09/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:37

Decorrido prazo de SANDRO REGIO GOMES DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:42

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de SANDRO REGIO GOMES DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:22

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de SANDRO REGIO GOMES DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de SANDRO REGIO GOMES DOS REIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:55

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 17:38

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:02

Embargos de declaração não acolhidos

10/11/2025, 14:44

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

17/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 10/08/2023 23:59.

16/10/2025, 23:29

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:59

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:59

Publicado Intimação em 27/05/2025.

08/06/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

08/06/2025, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502062370

23/05/2025, 11:47

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de JAQUELINE SILVA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de MAURICIO MELLO KRAYCHETE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 03/12/2024.

29/12/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/12/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Reu: Arcom S/a Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Advogado: Sandro Regio Gomes Dos Reis (OAB:MG82200) Autor: Jorge Paulo Cangucu Da Rocha Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Advogado: Jaqueline Silva Dos Santos (OAB:BA36538) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Advogado: Mauricio Mello Kraychete (OAB:BA76151) Intimação: Processo nº.: 8003527-48.2016.8.05.0032 Inexistindo prova nova ou fato que enseje modificação da decisão retro, mantenho-a em exatos termos. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003527-48.2016.8.05.0032 Procedimento Sumário Jurisdição: Brumado Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Arcom S/a Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163) Advogado: Sandro Regio Gomes Dos Reis (OAB:MG82200) Autor: Jorge Paulo Cangucu Da Rocha Advogado: Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB:BA21779) Advogado: Jaqueline Silva Dos Santos (OAB:BA36538) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Advogado: Mauricio Mello Kraychete (OAB:BA76151) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE BRUMADO-BA. ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 8003527-48.2016.8.05.0032 Nos termos do quanto autorizado pelo MM. Juiz de Direito, conforme autorizado pelo art. 5º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 06/2016-do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para fins de adequação da pauta, intimo as partes de que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 19 de novembro de 2024, às 14:30 horas. A audiência será realizada por meio de videoconferência, pelo Sistema Lifesize, a ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://call.lifesizecloud.com/906894. Brumado, 18 de junho de 2024. Marilia Trindade Lima Barbosa - Escrivã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003527-48.2016.8.05.0032 Procedimento Sumário Jurisdição: Brumado

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:51

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 19/11/2024 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.

11/11/2024, 10:50

Publicado Intimação em 25/06/2024.

12/07/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

12/07/2024, 20:58

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 19/11/2024 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.

18/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:53

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:12

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 25/06/2024 14:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO, #Não preenchido#.

07/05/2024, 17:24

Expedição de intimação.

07/05/2024, 17:15

Expedição de intimação.

07/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/02/2024, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 09:37

Publicado Intimação em 20/12/2023.

31/12/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 16:50

Expedição de intimação.

19/12/2023, 16:18

Expedição de intimação.

19/12/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 16:18

Audiência Instrução - Presencial designada para 08/05/2024 15:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO.

06/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:44

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:21

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2023 23:59.

19/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA em 23/08/2023 23:59.

18/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:45

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:14

Outras Decisões

17/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:39

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:43

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de réplica

10/03/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:57

Juntada de informação

17/01/2023, 09:53

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:52

Publicado Intimação em 19/01/2022.

20/01/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 09:38

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 10:59

Expedição de intimação.

18/01/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

26/02/2021, 10:07

Desentranhado o documento

26/02/2021, 10:07

Decorrido prazo de JORGE PAULO CANGUÇU DA ROCHA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:22

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 09:58

Publicado Intimação em 27/01/2021.

02/02/2021, 00:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.

26/01/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2016, 16:44

Conclusos para despacho

19/08/2016, 13:37

Juntada de petição inicial

19/08/2016, 11:29

Distribuído por sorteio

19/08/2016, 09:11

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Decisão

•12/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:53

Despacho

•07/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:35

Decisão

•17/08/2023, 11:39

Despacho

•18/07/2023, 16:16

Despacho

•30/01/2023, 10:57

Outros documentos

•17/01/2023, 09:53

Despacho

•18/01/2022, 10:59

Despacho

•26/01/2021, 11:22