Execução Fiscal 8068010-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.845,68

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

V.M. COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:15

Expedição de decisão.

13/12/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 13:37

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:36

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:49

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:29

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

14/12/2024, 03:15

Expedição de decisão.

13/12/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 13:37

Expedição de despacho.

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:37

12/11/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:36

Expedição de despacho.

29/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:23

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:49

Juntada de recibo (sisbajud)

27/08/2024, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:29

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8068010-44.2020.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: V.m. Comercio Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8068010-44.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8068010-44.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/07/2024, 20:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.

11/07/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 23:39

Expedição de decisão.

28/06/2024, 09:04

Expedição de decisão.

20/06/2024, 00:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/06/2024, 00:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Expedição de decisão.

23/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:53

Expedição de decisão.

26/09/2023, 17:46

Expedição de decisão.

05/09/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 07:46

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:59

Processo Desarquivado

31/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:55

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 16:33

Expedição de decisão.

30/05/2023, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

13/05/2023, 14:13

Juntada de Informações

13/05/2023, 14:13

Juntada de Informações

13/05/2023, 14:11

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 07:52

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de V.M. COMERCIO LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:11

Publicado Outros documentos em 16/11/2022.

01/01/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 21:43

Expedição de despacho.

26/09/2022, 19:36

Outras Decisões

26/09/2022, 19:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

11/08/2022, 02:33

Expedição de despacho.

12/07/2022, 09:28

Expedição de despacho.

11/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:33

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:54

Expedição de despacho.

14/07/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 20:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:55

Expedição de despacho.

11/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:01

Expedição de despacho.

01/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:37

Expedição de despacho.

20/05/2021, 14:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:01

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/03/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:40

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:01

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:24

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 11:29

Despacho

•29/10/2024, 14:08

Despacho

•22/10/2024, 12:23

Decisão

•23/07/2024, 20:30

Decisão

•28/06/2024, 09:04

Decisão

•20/06/2024, 00:03

Decisão

•23/02/2024, 15:32

Decisão

•24/10/2023, 16:16

Decisão

•26/09/2023, 17:46

Decisão

•05/09/2023, 07:46

Decisão

•30/05/2023, 16:32

Decisão

•18/05/2023, 16:56

Decisão

•26/09/2022, 19:36

Despacho

•12/07/2022, 09:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•12/11/2024, 13:37

Despacho

•29/10/2024, 14:08

Despacho

•22/10/2024, 12:23

Decisão

•23/07/2024, 20:30

Decisão

•28/06/2024, 09:04

Decisão

•20/06/2024, 00:03

Decisão

•23/02/2024, 15:32

Decisão

•24/10/2023, 16:16

Decisão

•26/09/2023, 17:46

Decisão

•05/09/2023, 07:46

Decisão

•30/05/2023, 16:32

Decisão

•18/05/2023, 16:56

Decisão

•26/09/2022, 19:36

Despacho

•12/07/2022, 09:28

Despacho

•11/04/2022, 16:08

Despacho

•14/07/2021, 20:57

Despacho

•11/06/2021, 13:38

Despacho

•01/06/2021, 12:12

Despacho

•20/05/2021, 14:28

Despacho

•20/05/2021, 12:01

Despacho

•30/03/2021, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2020, 16:24