Procedimento Comum Cível 0000984-54.2007.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000984-54.2007.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Geovane De Souza Almeida Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Autor: Jovina Aparecida De Souza Almeida Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Terceiro Interessado: Jose Canuto De Almeida Reu: Municipio De Dom Basilio Advogado: Maria Luiza Lima Tanajura (OAB:BA21737) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000984-54.2007.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA e outros Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA (OAB:BA21967) REU: MUNICIPIO DE DOM BASILIO Advogado(s): MARIA LUIZA LIMA TANAJURA (OAB:BA21737) SENTENÇA Determinou-se a intimação do(a) autor(a) para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. No entanto, apesar de intimado(a) o(a) Autor(a) deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência. Desse modo, verifica-se que o processo encontra-se paralisado sem que a parte adote a providência que lhe cabe, no caso, trazer aos autos as informações necessárias ao deslinde do feito, bem como, atender ao chamado judicial, pois intimada deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Sendo assim, em face da caracterização do abandono da causa, bem como, em virtude da desídia do(a) Autor(a) em promover a regular tramitação do feito, impõe-se a extinção do processo. Por conseguinte, JULGO, por sentença, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, II e III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. R.I.C. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000984-54.2007.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Geovane De Souza Almeida Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Autor: Jovina Aparecida De Souza Almeida Advogado: Jose Raimundo Silva (OAB:BA21967) Terceiro Interessado: Jose Canuto De Almeida Reu: Municipio De Dom Basilio Advogado: Maria Luiza Lima Tanajura (OAB:BA21737) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000984-54.2007.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: JOVINA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA e outros Advogado(s): JOSE RAIMUNDO SILVA (OAB:BA21967) REU: MUNICIPIO DE DOM BASILIO Advogado(s): MARIA LUIZA LIMA TANAJURA (OAB:BA21737) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000984-54.2007.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. I. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de informação de pagamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Todas as movimentações(53)