Execução Fiscal 0005843-49.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.550,10

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELMA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 39668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TIESIA DA SILVA COSTA

CPF

Reu

PINDECOL CONSTRUCOES LTDA.

Reu

Movimentações

Juntada de alvará

18/05/2026, 17:35

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:17

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 18:47

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(86)

Juntada de alvará

18/05/2026, 17:35

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:17

Expedição de intimação.

14/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:36

Decisão

•13/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

13/05/2026, 18:47

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

20/02/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:30

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:18

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de informação 2º grau

01/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de TIESIA DA SILVA COSTA em 05/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

25/04/2025, 16:46

Publicado Decisão em 07/04/2025.

25/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 17:02

Expedição de decisão.

02/04/2025, 19:36

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

02/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:46

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tiesia Da Silva Costa Advogado: Joelma Souza Almeida (OAB:BA39668) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0005843-49.2012.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TIESIA DA SILVA COSTA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0005843-49.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 25 de novembro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

28/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:19

Expedição de despacho.

11/06/2024, 20:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2024 23:59.

29/04/2024, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de TIESIA DA SILVA COSTA em 07/12/2023 23:59.

24/01/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:13

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2023, 08:00

Expedição de Carta.

23/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:25

Expedição de decisão.

28/03/2023, 12:47

Outras Decisões

28/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:09

Expedição de ato ordinatório.

15/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 26/06/2020 23:59:59.

07/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:32

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

22/05/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

22/05/2020, 07:19

Devolvidos os autos

18/05/2020, 17:14

Recebimento

29/07/2013, 00:00

Remessa

27/06/2013, 00:00

Mero expediente

26/06/2013, 00:00

Mero expediente

24/05/2013, 00:00

Mero expediente

06/05/2013, 00:00

Recebimento

30/05/2012, 11:52

Remessa

28/05/2012, 11:27

Mero expediente

22/05/2012, 10:36

Expedição de documento

22/05/2012, 10:33

Audiência

22/05/2012, 10:29

Remessa

16/04/2012, 17:22

Recebimento

16/04/2012, 13:26

Distribuição

16/04/2012, 13:13

Decisão

•07/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:04

Despacho

•05/02/2026, 15:58

Informação 2º Grau

•01/07/2025, 13:50

Decisão

•02/04/2025, 19:36

Decisão

•02/04/2025, 19:36

Decisão

•17/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:14

Decisão

•22/11/2024, 16:48

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:36

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:36

Decisão

•13/05/2026, 12:41

Decisão

•07/05/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 16:04

Despacho

•05/02/2026, 15:58

Informação 2º Grau

•01/07/2025, 13:50

Decisão

•02/04/2025, 19:36

Decisão

•02/04/2025, 19:36

Decisão

•17/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:14

Decisão

•22/11/2024, 16:48

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Despacho

•11/06/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 07:59

Decisão

•28/03/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 07:24

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:14

Despacho

•26/06/2013, 09:45

Despacho

•24/05/2013, 09:57

Despacho

•06/05/2013, 15:39