Execução Fiscal 8103851-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.162,53

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/MG 76932·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

05/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025

12/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:44

Juntada de alvará

23/01/2025, 16:13

Juntada de alvará

13/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

07/04/2025, 01:53

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:40

05/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

05/04/2025, 11:51

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025

12/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:44

Juntada de alvará

23/01/2025, 16:13

Juntada de alvará

13/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:02

Juntada de intimação

11/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:00

Expedição de sentença.

11/12/2024, 16:50

Expedição de decisão.

11/12/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8103851-61.2024.8.05.0001. Executado: Sgh Brasil Comercio De Oculos Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8103851-61.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A parte executada informa que realizou acordo (REFIS-BA) para o pagamento do crédito exequendo. Comprovantes juntados aos IDs nº 471226325 e 471226332. Considerando o quanto arrazoado no petitório de ID nº 471226323, à Secretaria para que proceda à interrupção da teimosinha, colacionando aos autos o protocolo do SISBAJUD, bem como o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8103851-61.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Estado da Bahia para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações da Executada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para sentença. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 16:53

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:36

Juntada de recibo (sisbajud)

15/10/2024, 16:36

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:00

Sentença

•11/12/2024, 16:50

Sentença

•11/12/2024, 16:36

Decisão

•25/11/2024, 16:53

Decisão

•30/10/2024, 14:39

Despacho de citação por AR Digital

•02/08/2024, 13:26