Execução de Alimentos 8000140-97.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução de Alimentos 8000140-97.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELTON VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de ELTON VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:10

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:03

Baixa Definitiva

10/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 17/12/2024

10/02/2025, 11:03

Expedição de sentença.

10/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Taila Haila Da Silva Vasconcelos Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Advogado: Jorge Luiz Cardoso Lopes (OAB:BA13116) Exequente: Jaqueline Santos Pereira Da Silva Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Advogado: Jorge Luiz Cardoso Lopes (OAB:BA13116) Executado: Elton Vasconcelos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8000140-97.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [COVID-19] Pólo Ativo: EXEQUENTE: TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS, JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA Pólo Passivo: EXECUTADO: ELTON VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000140-97.2021.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS, JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação em face de ELTON VASCONCELOS. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 435973505). O cartório certificou, no ID 457519253, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Agravo desprovido. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 14 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 17:20

Sentença

•25/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Taila Haila Da Silva Vasconcelos Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Advogado: Jorge Luiz Cardoso Lopes (OAB:BA13116) Exequente: Jaqueline Santos Pereira Da Silva Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Advogado: Jorge Luiz Cardoso Lopes (OAB:BA13116) Executado: Elton Vasconcelos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8000140-97.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [COVID-19] Pólo Ativo: EXEQUENTE: TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS, JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA Pólo Passivo: EXECUTADO: ELTON VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000140-97.2021.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS, JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação em face de ELTON VASCONCELOS. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 435973505). O cartório certificou, no ID 457519253, que a parte autora manteve-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi concedido sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: "Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralisação por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público." No mesmo sentido, verifica-se o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado no seguinte acórdão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, pois trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º, do CPC. Agravo desprovido. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, por consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 14 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELTON VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELTON VASCONCELOS em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de JAQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAILA HAILA DA SILVA VASCONCELOS em 27/01/2025 23:59.

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