Execução Fiscal 8012741-53.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.729,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RDE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 09:01

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:29

Expedição de decisão.

09/09/2024, 09:24

Todas as movimentações(45)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 09:01

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 10:55

Despacho

•22/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:25

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:29

Expedição de decisão.

09/09/2024, 09:24

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:44

Expedição de decisão.

14/07/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:47

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rde Construcoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012741-53.2023.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012741-53.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:03

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Expedição de Carta.

24/01/2024, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:49

Expedição de despacho.

12/07/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:39

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:10

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:40

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:25

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 14:45

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Decisão

•14/07/2024, 16:32

Sentença

•27/01/2024, 19:03

Despacho

•18/10/2023, 13:06

Despacho

•12/07/2023, 16:39

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 21:10