Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8002115-57.2024.8.05.0079 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8002115-57.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Raphael Luiz Mariani Pimenta Advogado: Ricardo Augusto De Souza Soares (OAB:BA24455) Requerido: Luciano Alves De Lucena Requerido: Andreia Santos Tanajura De Lucena Requerido: Felipe Moutinho Alves De Lucena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8002115-57.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: RAPHAEL LUIZ MARIANI PIMENTA Advogado(s): RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SOARES (OAB:BA24455) REQUERIDO: LUCIANO ALVES DE LUCENA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002115-57.2024.8.05.0079 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO PAULIANA (REVOCATÓRIA) proposta por RAPHAEL LUIZ MARIANI PIMENTA em face de LUCIANO ALVES DE LUCENA, ANDRÉIA SANTOS TANAJURA DE LUCENA e FELIPE MOUTINHO ALVES DE LUCENA. Com a inicial vieram os documentos. Trata-se de ação que visa a anulação de negócio jurídico, consubstanciado na compra e venda de imóvel, realizado entre os dois primeiros requeridos, na condição de vendedores, e o terceiro requerido, comprador. A ação pauliana possui natureza pessoal, sendo a competência o domicilio do réu. Assim, considerando que o imóvel em questão está localizado no município de Potiraguá/BA; o autor reside em Vitória da Conquista e os réus, um em Vitória da Conquista, o outro em Itapetinga e que, não há conexão ou dependência desta ação com o da execução que tramita neste Juízo sob o nº 0501475-17.2016.8.05.0079, porquanto não está presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 286 do CPC - intime-se o autor para esclarecer sobre a competência deste juízo para julgamento da demanda no prazo de 10 dias. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito jv

28/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SOARES em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE SOUZA SOARES em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Decorrido prazo de FELIPE MOUTINHO ALVES DE LUCENA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS TANAJURA DE LUCENA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO ALVES DE LUCENA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ MARIANI PIMENTA em 11/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

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