Petição Cível 8003515-37.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA SANTOS MARQUES

OAB/BA 71734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

10/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 09/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 22

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:12

Despacho

•13/11/2025, 17:52

10/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA em 09/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

14/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

14/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão

07/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:16

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:37

Expedição de intimação.

17/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

20/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de réplica

18/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 17:06

Expedição de despacho.

24/04/2025, 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA - CPF: 040.664.345-84 (REQUERENTE).

24/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: George Pereira De Melo Silva Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003515-37.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: GEORGE PEREIRA DE MELO SILVA Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8003515-37.2024.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Junte a parte autora comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2. Int. Poções, 21 de novembro de 2024. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 16:54

Documento de Comprovação

•18/08/2025, 16:54

Outros documentos

•05/05/2025, 17:06

Outros documentos

•05/05/2025, 17:06

Outros documentos

•05/05/2025, 17:06

Despacho

•24/04/2025, 17:33

Despacho

•24/02/2025, 12:06

Decisão

•25/11/2024, 17:06

Decisão

•21/11/2024, 09:43