Execução Fiscal 0500546-14.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.360.546,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 15:19

Expedição de despacho.

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:56

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

08/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 15:15

Despacho

•15/07/2025, 16:34

07/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 17/07/2025.

07/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2025, 15:19

Expedição de despacho.

17/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:45

Publicado Despacho em 19/03/2025.

25/03/2025, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:05

Expedição de despacho.

17/03/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Estivas Matos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500546-14.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500546-14.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:34

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 18:39

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Publicação

20/03/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/12/2013, 00:00

Publicação

10/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

03/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2013, 00:00

Documento

02/09/2013, 00:00

Expedição de documento

02/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2013, 00:00

Despacho

•27/03/2025, 13:45

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Decisão

•26/11/2024, 13:34

Sentença

•15/03/2019, 09:51

Despacho

•22/01/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 11:48

Despacho

•03/09/2013, 11:17