Cumprimento de sentença 0502707-24.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 21.848.706,80

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

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Partes do Processo

TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DAX OIL REFINO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO URANY DE CASTRO

OAB/GO 16539·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA

OAB/BA 23807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:05

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:47

Decisão

•29/10/2025, 15:50

06/12/2025, 04:38

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:56

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:47

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

06/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de DAX OIL REFINO S/A em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

07/09/2025, 19:25

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

07/09/2025, 19:25

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 19:09

Recebidos os autos

23/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 10:28

Juntada de ofício

23/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Transmasut Transportes Ltda Advogado: Eduardo Urany De Castro (OAB:GO16539-A) Apelante: Dax Oil Refino S/a Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Advogado: Caio Cesar Santos De Santana (OAB:BA61311-A) Apelante: Transmasut Transportes Ltda Advogado: Eduardo Urany De Castro (OAB:GO16539-A) Apelado: Dax Oil Refino S/a Advogado: Diego Montenegro Sampaio E Silva (OAB:BA23807-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0502707-24.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: DAX OIL REFINO S/A e outros Advogado(s): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A), EDUARDO URANY DE CASTRO (OAB:GO16539-A), CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA61311-A) APELADO: TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO URANY DE CASTRO (OAB:GO16539-A), DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (OAB:BA23807-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0502707-24.2015.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 71116747), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69611567), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 25 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:18

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:54

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:07

Petição

26/10/2021, 00:00

Petição

02/10/2021, 00:00

Publicação

02/10/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 00:00

Petição

04/08/2021, 00:00

Petição

03/08/2021, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Antecipação de tutela

03/07/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

17/04/2021, 00:00

Petição

14/11/2020, 00:00

Publicação

07/11/2020, 00:00

Ausência das condições da ação

31/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Antecipação de tutela

05/06/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Antecipação de tutela

05/03/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Antecipação de tutela

08/11/2019, 00:00

Expedição de documento

05/11/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Publicação

26/07/2019, 00:00

Expedição de documento

28/06/2019, 00:00

Publicação

11/01/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Antecipação de tutela

22/05/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Publicação

29/04/2017, 00:00

Mero expediente

22/04/2017, 00:00

Petição

17/04/2017, 00:00

Publicação

16/03/2017, 00:00

Antecipação de tutela

17/02/2017, 00:00

Expedição de documento

16/02/2017, 00:00

Petição

30/01/2017, 00:00

Mero expediente

26/01/2017, 00:00

Mero expediente

01/10/2015, 00:00

Petição

01/10/2015, 00:00

Documento

01/10/2015, 00:00

Decisão

•24/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 19:09

Decisão

•26/11/2024, 10:35

Decisão

•26/11/2024, 09:04

Outros documentos

•04/11/2024, 17:09

Decisão

•19/09/2024, 10:12

Decisão

•18/09/2024, 16:57

Outros documentos

•13/05/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:18

Acórdão

•13/12/2022, 15:27

Petição

•07/12/2022, 18:08

Outros documentos

•07/12/2022, 18:08

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:47

Decisão

•29/10/2025, 15:50

Decisão

•24/10/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 19:09

Decisão

•26/11/2024, 10:35

Decisão

•26/11/2024, 09:04

Outros documentos

•04/11/2024, 17:09

Decisão

•19/09/2024, 10:12

Decisão

•18/09/2024, 16:57

Outros documentos

•13/05/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:18

Acórdão

•13/12/2022, 15:27

Petição

•07/12/2022, 18:08

Outros documentos

•07/12/2022, 18:08

Decisão

•21/09/2022, 19:19

Decisão

•21/09/2022, 18:10

Despacho

•24/09/2021, 12:34

Decisão

•03/07/2021, 16:55

Despacho

•17/04/2021, 17:35

Sentença

•31/10/2020, 12:14

Decisão

•05/06/2020, 17:26

Decisão

•05/03/2020, 12:38

Decisão

•08/11/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:31

Despacho

•19/12/2018, 13:20

Decisão

•22/05/2018, 10:00

Despacho

•22/04/2017, 14:39

Decisão

•17/02/2017, 14:19

Despacho

•26/01/2017, 13:55

Despacho

•01/10/2015, 12:41