Execução Fiscal 8002294-78.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.906,99
Órgão julgador
Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Coité
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ
13.***.***.0001-57
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
Terceiro
M RODRIGUES QUEIROZ - ME
CNPJ
17.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de M RODRIGUES QUEIROZ - ME em 20/05/2026 23:59.
21/05/2026, 03:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2026, 09:32
Publicado Sentença em 28/04/2026.
28/04/2026, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 20:00
Expedição de intimação.
26/04/2026, 20:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2026, 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 20:24
Publicado Intimação em 27/11/2024.
04/04/2026, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 20:03
Conclusos para despacho
29/09/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 10:26
Expedição de intimação.
05/08/2025, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:18
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Decorrido prazo de M RODRIGUES QUEIROZ - ME em 20/05/2026 23:59.
21/05/2026, 03:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2026, 09:32
Publicado Sentença em 28/04/2026.
28/04/2026, 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2026, 20:00
Expedição de intimação.
26/04/2026, 20:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2026, 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 20:24
Publicado Intimação em 27/11/2024.
04/04/2026, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 20:03
Conclusos para despacho
29/09/2025, 11:35
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 10:26
Expedição de intimação.
05/08/2025, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:18
Conclusos para despacho
03/06/2025, 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 475090916
03/06/2025, 09:45
Expedição de intimação.
03/06/2025, 09:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002294-78.2020.8.05.0063. Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: M Rodrigues Queiroz - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA. Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557 Email:
[email protected]
ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002294-78.2020.8.05.0063 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Requerente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Parte Requerida: Nome: M RODRIGUES QUEIROZ - ME Endereço: RUA ANTONIO NUNES GORDIANO, 20, MADUREIRA, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Com fundamento no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Autora, por seu(sua) advogado(a), para se manifestar sobre o teor da Certidão expedida pelo(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 15 dias. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ISABELA BURKE GALRAO ALVES SERVIDORA DESIGNADA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ INTIMAÇÃO 8002294-78.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 16:23
Expedição de intimação.
25/11/2024, 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022, 10:34
Juntada de Petição de diligência
09/11/2022, 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022, 10:45
Expedição de mandado via Central de Mandados.
09/02/2021, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021, 19:24
Distribuído por sorteio
21/11/2020, 06:41
Conclusos para decisão
21/11/2020, 06:41
Documentos
Sentença
•
26/04/2026, 20:00
Sentença
•
24/04/2026, 16:09
Despacho
•
05/08/2025, 16:18
Despacho
•
08/02/2021, 19:24