Execução de Alimentos 0502471-23.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De AlimentosFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.003,20

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JACKELINE SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

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PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RABELLO SANTEDICOLA

OAB/BA 43634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JACKELINE SANTOS PINHEIRO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAMON OLIVEIRA CERQUEIRA

CPF

Reu

KERLEY PINHEIRO CERQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA RABELLO SANTEDICOLA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BRUNA RABELLO SANTEDICOLA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:22

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:26

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:58

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de BRUNA RABELLO SANTEDICOLA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de BRUNA RABELLO SANTEDICOLA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 09:54

Despacho

•26/11/2025, 11:05

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legal

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06/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:22

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2025, 01:26

Expedição de intimação.

26/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Jackeline Santos Pinheiro Advogado: Bruna Rabello Santedicola (OAB:BA43634) Executado: Ramon Oliveira Cerqueira Terceiro Interessado: Kerley Pinheiro Cerqueira Terceiro Interessado: Ministerio Publico Estadual Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0502471-23.2016.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (OAB:BA43634) EXECUTADO: RAMON OLIVEIRA CERQUEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0502471-23.2016.8.05.0141 Execução De Alimentos Jurisdição: Jequié Vistos. Intime-se a parte autora para que cumpra a segunda parte do despacho do ID 313522698, no prazo ali estabelecido, desta feita sob pena de extinção do feito. Ultrapassado o prazo, dê-se vistas ao MP. Intimem-se. Jequié/BA, data da assinatura digital TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito designado (Ato Normativo Conjunto nº 35) 01

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de procuração

03/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 00:24

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

06/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

28/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Mandado

14/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

29/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2021, 00:00

Petição

17/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2020, 00:00

Petição

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2019, 00:00

Petição

08/05/2019, 00:00

Mandado

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Petição

16/01/2019, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2016, 00:00

Mero expediente

10/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2016, 00:00

Petição

24/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

23/09/2016, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 09:22

Despacho

•28/06/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:57

Despacho

•30/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 14:59

Despacho

•22/01/2019, 16:25

Despacho

•14/12/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 17:08

Despacho

•10/11/2016, 09:10