Execução Fiscal 8000319-43.2023.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 8000319-43.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 16:21

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:21

Baixa Definitiva

16/01/2026, 16:21

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Acai Agropecuaria E Servicos Ambientais Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E C I S Ã O Processo n. 8000319-43.2023.8.05.0054 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ACAI AGROPECUARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DECISÃO 8000319-43.2023.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. 1- DEFIRO, desde já, a pesquisa do crédito via sistema SISBAJUD/RENAJUD a ser efetivada pela Secretaria, conforme planilha atualizada do crédito cobrado e CPF/CNPJ do executado, tudo a ser juntado aos autos pelo exequente em até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia à pesquisa do patrimônio do executado via os referidos sistemas informatizados, com a consequente extinção desta execução fiscal. 2- Cumprido o item anterior pelo exequente e sobrevindo resultado da efetivação da ordem de pesquisa/bloqueio (SISBAJUD/RENAJUD) pela Secretaria, intime-se o credor-exequente para que se manifeste em até 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indicando, caso o resultado seja negativo ou insuficiente, bens do executado sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão e arquivamento provisório nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando-me os autos conclusos em seguida para análise. 3- Concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Catu - BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

15/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de ACAI AGROPECUARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:19

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:21

Decisão

•25/11/2024, 17:20

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACAI AGROPECUARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - EPP em 30/05/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)