Execução Fiscal 0036612-56.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1999

Valor da Causa

R$ 25.935,19

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELETRONICA ESPACIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Alvaro Torres Da Silva Apelado: Eletronica Espacial Ltda Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0036612-56.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Eletronica Espacial Ltda Advogado(s): MAF 06 ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0036612-56.1999.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0036612-56.1999.8.05.0001, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada ELETRONICA ESPACIAL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação interposto, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator

29/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 14:27

Recebimento

12/03/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/03/2019, 00:00

Publicação

13/02/2019, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Recebimento

05/12/2018, 00:00

Recebimento

06/06/2017, 00:00

Publicação

02/06/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2017, 00:00

Recebimento

25/08/2016, 00:00

Remessa

25/07/2016, 00:00

Recebimento

25/07/2016, 00:00

Distribuição

30/04/1999, 14:34

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 20:14

Decisão

•12/12/2022, 14:00

Decisão

•12/12/2022, 13:41

Despacho

•19/09/2022, 14:47

Despacho

•19/09/2022, 13:56

Despacho

•08/08/2022, 08:30

Despacho

•05/08/2022, 18:24

Despacho

•19/01/2022, 10:10

Despacho

•17/01/2022, 16:27

Despacho

•08/10/2021, 15:35

Despacho

•07/10/2021, 14:42

Despacho

•01/09/2021, 12:58

Despacho

•01/09/2021, 12:27

Despacho

•29/07/2021, 22:29

Despacho

•29/07/2021, 22:28

Todos os documentos(18)

Acórdão

•25/11/2024, 20:14

Decisão

•12/12/2022, 14:00

Decisão

•12/12/2022, 13:41

Despacho

•19/09/2022, 14:47

Despacho

•19/09/2022, 13:56

Despacho

•08/08/2022, 08:30

Despacho

•05/08/2022, 18:24

Despacho

•19/01/2022, 10:10

Despacho

•17/01/2022, 16:27

Despacho

•08/10/2021, 15:35

Despacho

•07/10/2021, 14:42

Despacho

•01/09/2021, 12:58

Despacho

•01/09/2021, 12:27

Despacho

•29/07/2021, 22:29

Despacho

•29/07/2021, 22:28

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 22:28

Sentença

•29/07/2021, 22:28

Despacho

•29/07/2021, 22:28