Execução Fiscal 8000329-32.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 992,58

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ LIMA GUERRA

OAB/BA 21790·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAIMUNDO ANTONIO MENDONCA

Terceiro

RAIMUNDO ANTONIO MENDONCA

CPF

Reu

RAIMUNDO ANTONIO MENDONCA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 15:00

Baixa Definitiva

27/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Antonio Mendonca Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000329-32.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000329-32.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

26/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:55

Expedição de decisão.

13/04/2023, 11:40

Outras Decisões

13/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 00:38

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 15:00

Baixa Definitiva

27/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:47

Decisão

•13/04/2023, 11:40

09/02/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Antonio Mendonca Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000329-32.2019.8.05 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000329-32.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

26/12/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:55

Expedição de decisão.

13/04/2023, 11:40

Outras Decisões

13/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 00:38

Conclusos para decisão

17/10/2021, 11:36

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:59

Expedição de ato ordinatório.

08/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 30/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

29/10/2020, 07:24

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/07/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos via Sistema.

02/07/2020, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2019, 14:13

Juntada de carta via ar digital

05/09/2019, 14:13

Expedição de citação.

25/04/2019, 14:44

Juntada de Carta

25/04/2019, 14:37

Mero expediente

22/03/2019, 08:59

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:56

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:09

Despacho

•22/03/2019, 08:59