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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 74.770,73

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

J M DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de J M DE ALMEIDA - ME em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de J M DE ALMEIDA - ME em 15/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de J M DE ALMEIDA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de J M DE ALMEIDA - ME em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(58)