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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Partes do Processo

COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 01/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMERCIAL EXCELER DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(16)