Procedimento Comum Cível 8000193-84.2019.8.05.0263 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000193-84.2019.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Maria Conceicao Andrade Oliveira Santiago Advogado: Nelsimaria Souza Cardoso (OAB:BA72825-A) Apelante: Municipio De Jiquirica Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Apelante: Maria Conceicao Andrade Oliveira Santiago Advogado: Nelsimaria Souza Cardoso (OAB:BA72825-A) Apelado: Municipio De Jiquirica Advogado: Jones Couto Dos Santos (OAB:BA17932-A) Advogado: Gileno Couto Dos Santos (OAB:BA20408-A) Advogado: Joao Paulo Da Silva Maia (OAB:BA30189-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8000193-84.2019.8.05.0263 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JIQUIRICA e outros Advogado(s): JOAO PAULO DA SILVA MAIA, JONES COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JONES COUTO DOS SANTOS, GILENO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GILENO COUTO DOS SANTOS, NELSIMARIA SOUZA CARDOSO APELADO: MARIA CONCEICAO ANDRADE OLIVEIRA SANTIAGO e outros Advogado(s) do reclamado: NELSIMARIA SOUZA CARDOSO, GILENO COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILENO COUTO DOS SANTOS, JOAO PAULO DA SILVA MAIA, JONES COUTO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONES COUTO DOS SANTOS Relator(a): Des. José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Em razão de problemas técnicos no PJE, o recurso interno interposto/oposto não foi reconhecido pelo sistema. Assim, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, refazer o protocolo do seu recurso interno, sendo necessário observar o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em conformidade com o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA. Informações disponíveis no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>). Salvador, 26 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto INTIMAÇÃO 8000193-84.2019.8.05.0263 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

29/11/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CARDOSO MARAMBAIA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSIMARIA SOUZA CARDOSO em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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