Petição Criminal 8001752-76.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Esplanada

Partes do Processo

DAIANE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ

OAB/BA 65993·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS

OAB/BA 56050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

DAIANE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

DELEGADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:52

Expedição de intimação.

25/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

24/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:44

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIO SERGIO CORREIA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:49

27/03/2026, 19:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 18:52

Expedição de intimação.

25/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 08:15

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

24/03/2026, 13:30

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:44

Expedição de intimação.

18/12/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Expedição de intimação.

15/10/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:42

Expedição de intimação.

30/07/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de DT ESPLANADA em 06/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:20

Expedição de intimação.

15/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2025, 10:25

Juntada de outros documentos

03/02/2025, 09:54

Juntada de outros documentos

10/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.

04/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

04/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8001752-76.2024.8.05.0077. Requerente: Daiane Santos De Jesus Advogado: Jaina Maria Da Silveira Cruz (OAB:BA65993) Requerido: Delegado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA PROCESSO: 8001752-76.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: VARA CRIMINAL DE ESPLANADA REQUERENTE: DAIANE SANTOS DE JESUS REQUERIDO: DELEGADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8001752-76.2024.8.05.0077 Petição Criminal Jurisdição: Esplanada Vistos. Tendo em vista as alegações da requerente DAIANE SANTOS DE JESUS, oficie-se à D. Autoridade Policial solicitando informação acerca de suposta apreensão de "dois telefones celulares, das marcas iPhone 15 Pro Max e Samsung" pertencentes a ela na data de 06/11/2024 e, se o caso, o encaminhamento do auto de apreensão. Esta decisão tem força de ofício. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:23

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

25/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2024, 12:14

Expedição de intimação.

07/11/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:21

Outros documentos

•26/11/2024, 13:26

Decisão

•26/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:44