Cumprimento de sentença 8001879-03.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.665,84

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ROQUE BORGES DE MENEZES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA SANTOS BARBOSA LINS

OAB/BA 51103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROQUE BORGES DE MENEZES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Conclusos para despacho

23/04/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Todas as movimentações(135)

Expedição de intimação.

21/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 09:01

Despacho

•20/05/2026, 10:04

23/04/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:59

Expedição de intimação.

16/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:43

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 10:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 10:21

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:07

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:21

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:13

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3015398347 EM 18/11/2025 13:59:05

18/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:30

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:13

Expedição de intimação.

27/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/10/2025, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 20:18

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 06:21

Expedição de intimação.

01/10/2025, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 06:21

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:38

Recebidos os autos

30/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roque Borges De Menezes Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário] 8001879-03.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ROQUE BORGES DE MENEZES Advogado(s) do reclamante: ELIANA SANTOS BARBOSA LINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANA SANTOS BARBOSA LINS Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 01. Remetam-se os autos à instância superior, com nossas homenagens. 02. Cumpra-se. Itabuna (Ba), 26 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001879-03.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Roque Borges De Menezes Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001879-03.2024.8.05.0113 AUTOR: ROQUE BORGES DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o(s) RECURSO(S) DE APELAÇÃO de ID 464668770, intime(m)-se o(s) apelado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, querendo. ITABUNA/BA, 19 de setembro de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001879-03.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2024, 15:01

Expedição de despacho.

27/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:41

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:26

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:02

Expedição de sentença.

19/09/2024, 17:02

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 18:49

Expedição de sentença.

27/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 20:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.

10/08/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

10/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:39

Juntada de alvará

07/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de embargos infringentes

05/08/2024, 14:56

Expedição de sentença.

30/07/2024, 09:59

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:50

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:39

Expedição de despacho.

16/07/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:04

Publicado Despacho em 03/07/2024.

30/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

30/06/2024, 05:07

Expedição de despacho.

27/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição

08/06/2024, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

03/06/2024, 11:47

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

26/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 03/04/2024 23:59.

22/04/2024, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

22/04/2024, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

13/04/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 03:09

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:04

Juntada de certidão

10/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de ROQUE BORGES DE MENEZES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.

03/04/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 05:33

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:54

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:14

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 09:40

Publicado Decisão em 11/03/2024.

16/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição

13/03/2024, 09:21

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 19:07

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:44

Juntada de acesso aos autos

07/03/2024, 11:09

Expedição de decisão.

06/03/2024, 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:10

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição inicial

04/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:28

RPV

•06/03/2026, 10:39

RPV

•06/03/2026, 10:21

Decisão

•21/01/2026, 09:19

Decisão

•09/01/2026, 08:21

Despacho

•27/10/2025, 16:49

Despacho

•24/10/2025, 15:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/10/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/10/2025, 16:01

Outros documentos

•22/10/2025, 16:01

Todos os documentos(44)

Despacho

•21/05/2026, 09:01

Despacho

•20/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:28

RPV

•06/03/2026, 10:39

RPV

•06/03/2026, 10:21

Decisão

•21/01/2026, 09:19

Decisão

•09/01/2026, 08:21

Despacho

•27/10/2025, 16:49

Despacho

•24/10/2025, 15:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/10/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/10/2025, 16:01

Outros documentos

•22/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 06:21

Acórdão

•04/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:53

Embargos Parciais à Ação Monitória

•31/03/2025, 18:53

Embargos Parciais à Ação Monitória

•26/03/2025, 15:46

Acórdão

•17/03/2025, 19:01

Despacho

•27/11/2024, 12:56

Despacho

•26/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:02

Sentença

•27/08/2024, 10:15

Sentença

•26/08/2024, 18:36

Embargos à Ação Monitória

•05/08/2024, 14:56

Sentença

•30/07/2024, 09:59

Sentença

•29/07/2024, 16:15

Despacho

•16/07/2024, 10:44

Despacho

•15/07/2024, 16:17

Despacho

•27/06/2024, 13:44

Despacho

•27/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:14

Decisão

•07/03/2024, 11:09

Decisão

•06/03/2024, 14:38

Decisão

•05/03/2024, 11:16