Procedimento Comum Cível 8007460-67.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8007460-67.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de IVONE DE OLIVEIRA SANTANA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Decorrido prazo de IVONE DE OLIVEIRA SANTANA em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 05:01

Baixa Definitiva

05/05/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:02

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:35

Recebidos os autos

10/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:30

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ivone De Oliveira Santana Advogado: Barbara Regina Lemos Oliveira (OAB:BA42623-A) Advogado: Marcos Vinicius Nascimento Dos Santos (OAB:BA44124-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007460-67.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APELADO: IVONE DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s):BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSS. DIALÉTICIDADE RECURSAL. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS QUE INDICAM O ERROR IN JUDICANDO. NO MÉRITO, COMPROVADA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM ADQUIRIR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BIOMETRIA FACIAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO VÁLIDO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8007460-67.2022.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8007460-67.2022.8.05.0113, em que figuram como apelante BANCO BRADESCO SA e como apelada IVONE DE OLIVEIRA SANTANA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/10/2023, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:36

—

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONE DE OLIVEIRA SANTANA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVONE DE OLIVEIRA SANTANA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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Todos os documentos(26)