Execução Fiscal 0500278-03.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 574,74

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:53

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Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 11:26

Baixa Definitiva

25/03/2024, 11:26

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Maria Lucia De Oliveira Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500278-03.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500278-03.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:57

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:57

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 16:10

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:01

Despacho

•02/06/2021, 11:06

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