Embargos à Execução 8135960-70.2020.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8135960-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Embargado: Banco Safra Sa Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8135960-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado(s): RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA44933), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510) EMBARGADO: BANCO SAFRA SA Advogado(s): DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8135960-70.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Embargos à Execução opostos por CONSTRUTORA LUCAIA LTDA. em face de BANCO SAFRA S.A., em razão da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0515504-49.2015.8.05.0001, em trâmite neste juízo. Houve Impugnação aos Embargos (id. 129470202). Fundamentação Os Embargos à Execução têm natureza de ação autônoma, constituindo uma defesa típica do executado, que visa à desconstituição, total ou parcial, do título executivo. No entanto, verifico que a Ação de Execução de Título Extrajudicial mencionada está pendente de julgamento de embargos de declaração opostos em face de sentença extintiva sem resolução de mérito, com possibilidade de reconhecimento de prejudicialidade. Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando houver questão prejudicial, cuja decisão possa influir diretamente no julgamento da causa. A prejudicialidade em análise é manifesta, visto que o desfecho da Ação de Execução de Título Extrajudicial é condição determinante para o prosseguimento ou extinção dos presentes Embargos à Execução. Assim, considerando que a solução da lide nos autos originários pode impactar diretamente o resultado destes embargos, é prudente e necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão a ser proferida naqueles autos. Nada obstante, considerando o disposto no artigo 9º e no artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, e diante do estado atual dos autos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando, de forma justificada, quais seriam relevantes e indispensáveis para o deslinde da controvérsia. Proceda-se ao cadastramento processual dos advogados da parte embargada. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Construtora Lucaia Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Embargado: Banco Safra Sa Advogado: Verbena Mota Carneiro (OAB:BA14357) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8135960-70.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado(s): RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB:BA44933), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510) EMBARGADO: BANCO SAFRA SA Advogado(s): DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8135960-70.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Embargos à Execução opostos por CONSTRUTORA LUCAIA LTDA. em face de BANCO SAFRA S.A., em razão da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0515504-49.2015.8.05.0001, em trâmite neste juízo. Houve Impugnação aos Embargos (id. 129470202). Fundamentação Os Embargos à Execução têm natureza de ação autônoma, constituindo uma defesa típica do executado, que visa à desconstituição, total ou parcial, do título executivo. No entanto, verifico que a Ação de Execução de Título Extrajudicial mencionada está pendente de julgamento de embargos de declaração opostos em face de sentença extintiva sem resolução de mérito, com possibilidade de reconhecimento de prejudicialidade. Nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, o processo será suspenso quando houver questão prejudicial, cuja decisão possa influir diretamente no julgamento da causa. A prejudicialidade em análise é manifesta, visto que o desfecho da Ação de Execução de Título Extrajudicial é condição determinante para o prosseguimento ou extinção dos presentes Embargos à Execução. Assim, considerando que a solução da lide nos autos originários pode impactar diretamente o resultado destes embargos, é prudente e necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão a ser proferida naqueles autos. Nada obstante, considerando o disposto no artigo 9º e no artigo 10 do Código de Processo Civil de 2015, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, e diante do estado atual dos autos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas, especificando, de forma justificada, quais seriam relevantes e indispensáveis para o deslinde da controvérsia. Proceda-se ao cadastramento processual dos advogados da parte embargada. Exp. Nec. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERBENA MOTA CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERBENA MOTA CARNEIRO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO SAFRA SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0515504-49.2015.8.05.0001

Todas as movimentações(47)