Execução Fiscal 8000909-36.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.343.474,24

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

MICHEL OLIVEIRA DORIA

OAB/BA 45510·CPF·Representa: Réu

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

OAB/BA 71610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

ATACADAO DM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:45

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:32

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:18

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:18

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:13

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:07

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legal

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16/04/2026, 14:45

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:32

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:18

Expedição de intimação.

14/04/2026, 10:18

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:30

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:11

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:50

Expedição de intimação.

09/03/2026, 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:36

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Atacadao Dm Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Michel Oliveira Doria (OAB:BA45510) Advogado: Jacyane Caroline De Oliveira Muniz Barretto (OAB:BA71610) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000909-36.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ATACADAO DM LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000909-36.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Em análise à certidão de ônus de ID. 437941206, verifico que o imóvel não se encontra registrado em nome da executada, razão pela qual determino a intimação da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos ou apresente a certidão atualizada constando a propriedade do bem. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 25 de novembro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de procuração

24/05/2024, 11:17

Expedição de despacho.

06/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:41

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:52

Publicado Intimação em 31/01/2024.

09/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:47

Expedição de intimação.

08/05/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 17:08

Expedição de decisão.

23/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

19/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de ATACADAO DM LTDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:28

Publicado Decisão em 08/08/2022.

12/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:40

Expedição de decisão.

05/08/2022, 14:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2021 23:59.

28/10/2021, 09:36

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 11:59

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:03

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 14:43

Expedição de citação.

13/08/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 11:31

Conclusos para decisão

02/04/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 18:12

Decisão

•20/01/2026, 17:09

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:57

Despacho

•06/05/2024, 16:11

Despacho

•22/04/2024, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:08

Despacho

•21/01/2023, 09:16

Decisão

•05/08/2022, 14:40

Decisão

•28/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:52

Despacho

•14/03/2021, 11:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:07

Decisão

•20/01/2026, 17:09

Despacho

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:57

Despacho

•06/05/2024, 16:11

Despacho

•22/04/2024, 11:14

Despacho

•30/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 17:08

Despacho

•21/01/2023, 09:16

Decisão

•05/08/2022, 14:40

Decisão

•28/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:52

Despacho

•14/03/2021, 11:59

Despacho

•24/04/2019, 11:31