Execução Fiscal 8003381-07.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8003381-07.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

28/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Just Paradise Gestao E Administracao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003381-07.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JUST PARADISE GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8003381-07.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

26/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

26/11/2024, 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 08:39

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

25/11/2024, 15:56

Recebidos os autos.

04/11/2024, 07:45

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 13:48

Decisão

•26/11/2024, 13:48

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 25/11/2024 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Recebidos os autos.

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