Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003339-20.2024.8.05.0244 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003339-20.2024.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

06/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

26/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:31

Expedição de intimação.

24/04/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Zenaide Maia Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003339-20.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ZENAIDE MAIA COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003339-20.2024.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ORDEM MANDAMENTAL LIQUIDADA OLETIVAMENTE movida por ZENAIDE MAIA COSTA em face do ESTADO DA BAHIA. Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais. Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que promova a obrigação de fazer, consistente na "percepção de verba vencimento/subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação", consoante Acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo, de n. 8016794-81.2019.8.05.0000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes, bem como para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao ato, força de mandado/ carta/ ofício. Expedientes necessários. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente – art. 1o, § 2o, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Zenaide Maia Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003339-20.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: ZENAIDE MAIA COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003339-20.2024.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ORDEM MANDAMENTAL LIQUIDADA OLETIVAMENTE movida por ZENAIDE MAIA COSTA em face do ESTADO DA BAHIA. Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais. Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que promova a obrigação de fazer, consistente na "percepção de verba vencimento/subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação", consoante Acórdão proferido no Mandado de Segurança Coletivo, de n. 8016794-81.2019.8.05.0000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de astreintes, bem como para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao ato, força de mandado/ carta/ ofício. Expedientes necessários. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente – art. 1o, § 2o, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:43

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE MAIA COSTA - CPF: 043.107.805-04 (REQUERENTE).

26/11/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 20:39

Documentos

Petição

•04/12/2024, 08:28

Decisão

•26/11/2024, 11:54

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE MAIA COSTA - CPF: 043.107.805-04 (REQUERENTE).

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio