Execução de Título Extrajudicial 8145799-51.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8145799-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.

20/04/2026, 16:23

Publicado Decisão em 27/06/2024.

20/04/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 16:54

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 16:54

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Executado: Mario Ernani Holanda Filho Advogado: Joao De Carvalho Santiago (OAB:BA57455) Executado: Mario Ernani Holanda Filho Decisão: Processo nº: 8145799-51.2022.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: MARIO ERNANI HOLANDA FILHO e outros DECISÃO Procedida tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, o valor (bloqueado), menos de R$ 200.00 (duzentos reais), é insuficiente para pagamento das custas. Procedi desbloqueio na forma da norma inserta no caput do artigo 836 do Código de Processo Civil. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. SALVADOR, (BA), quarta-feira, 02 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8145799-51.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2024, 17:39

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 12:51

Decisão

•02/10/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Executado: Mario Ernani Holanda Filho Advogado: Joao De Carvalho Santiago (OAB:BA57455) Executado: Mario Ernani Holanda Filho Decisão: Processo nº: 8145799-51.2022.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: MARIO ERNANI HOLANDA FILHO e outros DECISÃO Procedida tentativa de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, o valor (bloqueado), menos de R$ 200.00 (duzentos reais), é insuficiente para pagamento das custas. Procedi desbloqueio na forma da norma inserta no caput do artigo 836 do Código de Processo Civil. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis ou não for localizado o devedor, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, suspendo a execução pelo prazo de um ano e o lapso prescricional. Tal prazo visa dar oportunidade ao exequente para localizar bens, hipótese dos autos. Escoado o prazo supracitado sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, observará o juízo o prazo da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme norma do parágrafo 4° do artigo 921 do Código de Processo Civil. Independente de declaração da prescrição, transcorrido o prazo de um ano da suspensão, deverá se dar baixa no processo (sem cobrança de custas) na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. SALVADOR, (BA), quarta-feira, 02 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8145799-51.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO ERNANI HOLANDA FILHO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(45)