Execução Fiscal 0306462-76.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.303,93

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANESIO ROCRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

30/04/2026, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 03/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

27/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:34

Mandado devolvido Negativamente

07/02/2026, 01:06

Recebidos os autos.

03/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/02/2026, 08:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/02/2026, 08:54

Expedição de mandado.

29/01/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

06/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

07/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

30/04/2026, 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 03/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

27/04/2026, 23:03

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:35

Despacho

•07/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:34

Mandado devolvido Negativamente

07/02/2026, 01:06

Recebidos os autos.

03/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/02/2026, 08:54

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 03/03/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/02/2026, 08:54

Expedição de mandado.

29/01/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

06/09/2025, 14:25

Expedição de intimação.

07/08/2025, 14:51

Expedição de decisão.

29/04/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:46

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Anésio Rocrigues Da Silva Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306462-76.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ANÉSIO ROCRIGUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306462-76.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:33

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 03:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2017, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Documento

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/11/2016, 00:00

Documento

22/11/2016, 00:00

Publicação

26/09/2016, 00:00

Audiência Designada

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento

27/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2016, 00:00

Documento

22/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2016, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 11:46

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Sentença

•28/11/2017, 17:05

Despacho

•10/04/2017, 15:44

Despacho

•09/09/2016, 18:26