Execução Fiscal 0306600-43.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 60.233,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARRETO DE ARAUJO EMP IMOB LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARRETO DE ARAUJO EMP IMOB LTDA

Reu

BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos.

11/05/2026, 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

08/05/2026, 10:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 02/06/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

08/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:19

Expedição de mandado.

30/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:10

Todas as movimentações(62)

Recebidos os autos.

11/05/2026, 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

08/05/2026, 10:47

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 02/06/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

08/05/2026, 10:47

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:17

Despacho

•30/03/2026, 18:49

Expedição de mandado.

30/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de BARRETTO DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:33

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 04:10

Expedição de despacho.

30/03/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:30

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2025, 03:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/09/2025, 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 11:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/09/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/09/2025, 21:34

Recebidos os autos.

30/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

23/07/2025, 11:37

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/09/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

23/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

18/01/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Barreto De Araújo Emp Imob Ltda Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306600-43.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: BARRETO DE ARAÚJO EMP IMOB LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306600-43.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

28/10/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 03:07

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:38

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 08:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Expedição de documento

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2018, 00:00

Petição

24/03/2018, 00:00

Publicação

13/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/02/2017, 00:00

Documento

06/02/2017, 00:00

Audiência Designada

28/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/11/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Expedição de documento

01/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2016, 00:00

Documento

29/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2016, 00:00

Despacho

•30/03/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:58

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Decisão

•26/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 13:28

Sentença

•31/07/2017, 18:01

Despacho

•06/02/2017, 15:13

Despacho

•10/10/2016, 15:45