Execução Fiscal 0306643-77.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 6.062,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARMANDO GONCALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:14

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

11/02/2026, 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 12:51

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/01/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/02/2026, 20:48

Mandado devolvido Negativamente

07/02/2026, 01:11

Recebidos os autos.

07/01/2026, 11:14

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:24

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:14

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

11/02/2026, 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2026, 12:51

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/01/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/02/2026, 20:48

Mandado devolvido Negativamente

07/02/2026, 01:11

Recebidos os autos.

07/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

07/01/2026, 09:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/01/2026 09:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/01/2026, 09:39

Expedição de mandado.

18/12/2025, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 20:02

Expedição de despacho.

16/06/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 20:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Armando Gonçalves Pereira Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306643-77.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ARMANDO GONÇALVES PEREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306643-77.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/04/2018, 00:00

Petição

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

31/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/07/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

22/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

02/12/2016, 00:00

Documento

02/12/2016, 00:00

Audiência Designada

28/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Documento

10/08/2016, 00:00

Expedição de documento

10/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2016, 00:00

Despacho

•16/06/2025, 20:02

Despacho

•16/06/2025, 20:02

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 09:32

Sentença

•31/07/2017, 17:48

Despacho

•22/02/2017, 17:24

Despacho

•10/10/2016, 16:56