Procedimento Comum Cível 8000046-80.2024.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000046-80.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Elenilda Pires Souza Advogado: Jessica Cambui Silva De Lima (OAB:BA50869) Reu: Read Telecomunicacoes, Eletrica, Computacao E Humanas Ltda. Reu: Inovacare Tecnologia Em Energias Renovaveis Ltda Advogado: Vanessa Bilia Queiroz Rodrigues (OAB:SP221306) Reu: Growatt New Energy Brazil Ltda Advogado: Ailson Soares Duarte (OAB:SP265091) Advogado: Luis Augusto De Freitas Bernini (OAB:SP272320) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000046-80.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ELENILDA PIRES SOUZA Advogado(s): JESSICA CAMBUI SILVA DE LIMA (OAB:BA50869) REU: READ TELECOMUNICACOES, ELETRICA, COMPUTACAO E HUMANAS LTDA. e outros (3) Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A), VANESSA BILIA QUEIROZ RODRIGUES (OAB:SP221306), AILSON SOARES DUARTE (OAB:SP265091), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB:SP272320) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000046-80.2024.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. ELENILDA PIRES SOUZA propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de INOVACARE TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA E BANCO BMG SA. Juntou documentos. A autora requereu a desistência do presente feito, conforme se observa da petição acostada aos autos eletrônicos no evento de id 454953336. Considerando que a relação processual já havia se aperfeiçoado, foi determinada a intimação dos (as) demandados (as), que manifestaram concordância com a desistência (ids 465824252, 466950941 e 467551558). Após, vieram-me conclusos os autos. É O RELATÓRIO. DECIDO. O artigo 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência da ação, que poderá ser formulado até o momento que antecede a prolação de sentença, consoante previsto no artigo 485, §5º, do CPC. O caso em epígrafe amolda-se ao dispositivo legal citado, tendo sido observados os requisitos legais pertinentes. Assim, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. REVOGO os atos decisórios concedidos em sede liminar. Sem custas, em razão da assistência judiciária gratuita que outrora deferido. P. R. I. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com a consequente baixa e anotações pertinentes. Poções-BA, 26 de novembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de INOVACARE TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILDA PIRES SOUZA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de READ TELECOMUNICACOES, ELETRICA, COMPUTACAO E HUMANAS LTDA. em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de READ TELECOMUNICACOES, ELETRICA, COMPUTACAO E HUMANAS LTDA. em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INOVACARE TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELENILDA PIRES SOUZA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(91)