Cumprimento Provisório de Sentença 8000114-16.2023.8.05.0021 - TJBA

Cumprimento Provisório de Sentença 8000114-16.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parada Advogados Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Executado: Petronilia Maria Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000114-16.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: PARADA ADVOGADOS e outros Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:BA47532) EXECUTADO: PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000114-16.2023.8.05.0021 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de ação envolvendo as partes em epígrafe. Intimada para emendar exordial (id 423721166), a parte autora não cumpriu a determinação até a presente data. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 321, parágrafo único, do CPC, o descumprimento da determinação de emenda ou complementação da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, resulta no indeferimento da inicial. A inércia da parte autora em emendar a exordial, embora este Juízo tenha concedido prazo considerável, é causa de indeferimento da petição inicial. Frise-se, ainda, que a grande quantidade de processos exige que o Judiciário concentre seus esforços nas demandas em que as partes demonstrem interesse, não é o que se verifica no caso em apreço. Isto posto, considerando que a parte requerente, regularmente intimada, não promoveu a emenda determinada, INDEFIRO A INICIAL e, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO o presente processo, o que faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Parada Advogados Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Executado: Petronilia Maria Da Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8000114-16.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: PARADA ADVOGADOS e outros Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386) EXECUTADO: PETRONILIA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000114-16.2023.8.05.0021 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por PARADA ADVOGADOS e BANCO SANTANDER BRASIL S.A contra PETRONILIA MARIA DA CONCEIÇÃO. Alegam os requerentes que a demanda foi julgada improcedente, condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, custas e multa por litigância de má-fé. Sustentam que não houve interposição de recursos pelo executado, configurando o trânsito em julgado. Requerem a instauração da fase de cumprimento da sentença. Ao analisar a petição inicial, verifico uma aparente contradição no pleito apresentado pelo autor. Embora afirme que a sentença transitou em julgado, optou por instaurar o cumprimento de sentença em autos apartados, cadastrado como cumprimento provisório. Diante dessa aparente incoerência, é necessário que o autor justifique as razões para essa escolha, esclarecendo as circunstâncias que motivaram a utilização do cumprimento provisório mesmo após o trânsito em julgado. Dessa forma, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor apresente as justificativas necessárias acerca da opção pelo cumprimento provisório em autos apartados, considerando a assertiva de trânsito em julgado. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PARADA ADVOGADOS em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PARADA ADVOGADOS em 26/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Todas as movimentações(30)