Procedimento do Juizado Especial Cível 8000628-19.2021.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.079,99

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

SAMY DOS SANTOS

CPF

Autor

ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PHILCO ELETRONICOS SA

CNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS

OAB/BA 66334·CPF·Representa: Autor

HECTOR DE BRITO VIEIRA

OAB/BA 43377·CPF·Representa: Autor

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI 1841·Representa: Réu

MARCIO IRINEU DA SILVA

OAB/BA 60521·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS

OAB/BA 66334·CPF·Representa: Autor

HECTOR DE BRITO VIEIRA

OAB/BA 43377·CPF·Representa: Autor

EDNAN SOARES COUTINHO

OAB/PI 1841·Representa: Réu

MARCIO IRINEU DA SILVA

OAB/BA 60521·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/BA 38658·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:52

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

05/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/07/2025, 09:05

Despacho

•20/11/2024, 22:45

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:13

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:08

Publicado Despacho em 30/03/2023.

05/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

13/03/2026, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de certidão

12/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 05:11

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:42

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

17/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

17/10/2025, 04:32

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

17/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

17/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

17/10/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 09:02

Expedição de intimação.

20/08/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:01

Embargos de declaração acolhidos

12/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 09:05

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.

08/12/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

08/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Samy Dos Santos Advogado: Carlos Henrique De Jesus Santos (OAB:BA66334) Reu: Lojas Americanas S.a. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Reu: Philco Eletronicos Sa Advogado: Marcio Irineu Da Silva (OAB:BA60521) Reu: Eletroserve Eletronica E Informatica Ltda - Epp Advogado: Ednan Soares Coutinho (OAB:PI1841) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000628-19.2021.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: SAMY DOS SANTOS Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS (OAB:BA66334) REU: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros (2) Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), EDNAN SOARES COUTINHO (OAB:PI1841), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:BA60521) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000628-19.2021.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. Manifeste-se o autor sobre os Embargos de Declaração opostos em id 431469521, no prazo de 05 dias. Após, nova conclusão. Dou ao presente despacho força de mandao de intimação,carta e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês-BA, data e horário do sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 22:45

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:51

Juntada de conclusão

09/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de EDNAN SOARES COUTINHO em 18/03/2024 23:59.

03/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de MARCIO IRINEU DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2024 23:59.

24/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 17:25

Publicado Intimação em 26/02/2024.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2024.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 26/02/2024.

07/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 00:19

Publicado Intimação em 26/02/2024.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 15:59

Expedição de despacho.

05/02/2024, 11:09

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 26/04/2023 23:59.

10/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

01/06/2023, 19:41

Decorrido prazo de ELETROSERVE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

28/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de SAMY DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:58

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/05/2023 23:59.

12/05/2023, 04:58

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 21:09

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:33

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 25/03/2022 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

25/03/2022, 13:05

Juntada de termo de audiência

25/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2022, 23:34

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2022, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de HECTOR DE BRITO VIEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:54

Publicado Intimação em 03/02/2022.

04/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 22:59

Publicado Intimação em 03/02/2022.

04/02/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 22:58

Expedição de citação.

02/02/2022, 11:33

Expedição de citação.

02/02/2022, 11:33

Expedição de citação.

02/02/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:32

Audiência Audiência CEJUSC designada para 25/03/2022 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

02/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/12/2021 23:59.

25/01/2022, 04:53

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

25/01/2022, 04:53

Decorrido prazo de HECTOR DE BRITO VIEIRA em 17/12/2021 23:59.

25/01/2022, 04:52

Publicado Intimação em 24/11/2021.

26/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:14

Publicado Intimação em 24/11/2021.

26/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 20:25

Audiência Conciliação cancelada para 03/11/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

13/10/2021, 09:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:58

Audiência Conciliação designada para 03/11/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

04/10/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 17:33

Sentença

•05/02/2024, 11:09

Despacho

•28/03/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:11

Despacho

•27/10/2021, 16:00

Outros documentos

•22/10/2021, 12:28

Outros documentos

•22/10/2021, 12:28

Outros documentos

•22/10/2021, 12:28