Procedimento Comum Cível 8004843-93.2022.8.05.0256 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004843-93.2022.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO PASETTO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO PASETTO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 07:56

Juntada de certidão

21/01/2025, 07:56

Recebidos os autos

21/01/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Domingos Antonio Pasetto Advogado: Amanda Luiza Vasconcelos Freitas (OAB:BA50429-A) Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Terceiro Interessado: Abidias Wan De Rey De Barros Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004843-93.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS, FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO APELADO: DOMINGOS ANTONIO PASETTO Advogado(s):AMANDA LUIZA VASCONCELOS FREITAS ACORDÃO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR FUNDADA EM SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO ARTIGO 491 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Tratando-se de pretensão de recebimento de indenização do seguro DPVAT, cuja inicial contém pedido certo e determinado, é vedado ao julgador prolatar sentença ilíquida, cabendo o magistrado esclarecer o valor devido que gerou controvérsias entre as partes. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8004843-93.2022.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8004843-93.2022.8.05.0256 em que é Apelante SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A e Apelado DOMINGOS ANTONIO PASETTO. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da relatora. Salvador,.

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:23

Acórdão

•25/11/2024, 17:15

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO PASETTO em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS ANTONIO PASETTO em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(16)