Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8180651-67.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
40.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS SILVA DOS ANJOS
OAB/BA 61075
·
CPF
064.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO
OAB/BA 66007
·
CPF
027.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ
40.***.***.0001-13
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:36
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.
04/02/2026, 21:45
Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 21:45
Comunicação eletrônica
02/02/2026, 22:07
Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 17:05
Juntada de decisão
29/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2025, 17:21
Juntada de certidão
07/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025, 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:21
Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025, 14:21
Expedição de sentença.
25/02/2025, 09:55
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.
04/02/2026, 21:45
Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 21:45
Comunicação eletrônica
02/02/2026, 22:07
Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
02/02/2026, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 17:05
Juntada de decisão
29/01/2026, 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/07/2025, 17:21
Juntada de certidão
07/07/2025, 17:19
Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2025, 11:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:21
Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025, 14:21
Expedição de sentença.
25/02/2025, 09:55
Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025, 10:37
Conclusos para julgamento
10/10/2024, 15:33
Juntada de certidão
10/10/2024, 15:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/08/2024 23:59.
04/10/2024, 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
03/10/2024, 21:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
03/10/2024, 20:02
Publicado Sentença em 26/07/2024.
07/08/2024, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
07/08/2024, 00:48
Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024, 13:55
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 13:54
Juntada de certidão
31/07/2024, 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024, 10:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Anjos Sociedade De Advogados Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Advogado: Joao Victor Ribeiro Barreto (OAB:BA66007) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Espe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8180651-67.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
25/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 19:19
Cominicação eletrônica
23/07/2024, 19:19
Julgado procedente o pedido
23/07/2024, 19:19
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 09:36
Decorrido prazo de ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024, 02:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
08/02/2024, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/02/2024, 00:35
Juntada de Petição de réplica
25/01/2024, 16:31
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 15:21
Juntada de Petição de contestação
22/01/2024, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024, 08:16
Expedição de citação.
09/01/2024, 08:16
Outras Decisões
08/01/2024, 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023, 17:57
Conclusos para decisão
19/12/2023, 17:57
Distribuído por sorteio
19/12/2023, 17:57
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 22:07
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 22:07
Decisão
•
31/10/2025, 21:34
Decisão
•
31/10/2025, 21:34
Decisão
•
31/10/2025, 21:34
Sentença
•
25/02/2025, 09:55
Sentença
•
24/02/2025, 10:37
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 13:54
Sentença
•
23/07/2024, 19:19
Sentença
•
23/07/2024, 19:19
Sentença
•
23/07/2024, 19:19
Decisão
•
08/01/2024, 08:52