Agravo em Recurso Especial 0069174-40.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desembargadora Convocada Marga Barth Tessler

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DIMAS EDSON SILVA AMENO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Autor

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2014

21/10/2014, 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357639/2014

08/10/2014, 18:33

Ato ordinatório praticado (Petição 357639/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

08/10/2014, 18:08

Protocolizada Petição 357639/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2014

08/10/2014, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2014

06/10/2014, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2014, 19:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Ante o exposto, não conheço do agravo.) (Publicação prevista para 06/10/2014)

02/10/2014, 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

01/10/2014, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

24/09/2014, 16:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

24/09/2014, 14:03

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER

05/03/2014, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com parecer do MPF

05/03/2014, 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60006/2014

05/03/2014, 15:40

Ato ordinatório praticado (Petição 60006/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/03/2014, 14:34

Protocolizada Petição 60006/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2014

05/03/2014, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2014, 07:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2013, 08:21