Agravo em Recurso Especial 0069174-40.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desembargadora Convocada Marga Barth Tessler
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
DIMAS EDSON SILVA AMENO
Reu
Advogados / Representantes
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843
·
CPF
262.***.***-20
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·
Representa: Autor
CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
OAB/BA 27030
·
CPF
019.***.***-00
Mostrar
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Representa: Réu
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
OAB/BA 11005
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CPF
366.***.***-34
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·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 17/10/2014
21/10/2014, 08:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357639/2014
08/10/2014, 18:33
Ato ordinatório praticado (Petição 357639/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
08/10/2014, 18:08
Protocolizada Petição 357639/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2014
08/10/2014, 18:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2014
06/10/2014, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2014, 19:21
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Ante o exposto, não conheço do agravo.) (Publicação prevista para 06/10/2014)
02/10/2014, 18:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
01/10/2014, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD
24/09/2014, 16:22
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA BARTH TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA
24/09/2014, 14:03
Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO ARI PARGENDLER
05/03/2014, 17:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com parecer do MPF
05/03/2014, 15:41
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60006/2014
05/03/2014, 15:40
Ato ordinatório praticado (Petição 60006/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
05/03/2014, 14:34
Protocolizada Petição 60006/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2014
05/03/2014, 13:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/10/2014, 07:07
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
02/12/2013, 08:21